Quest\u00f5es e conceitos relevantes ser\u00e3o brevemente colocados para que as pessoas que n\u00e3o possuam familiaridade com a tem\u00e1tica possam compreender o que \u00e9 o trabalho desenvolvido no \u00e2mbito do Observat\u00f3rio do Cooperativismo e da Economia Solid\u00e1ria (ObCoop) da UFMS:<\/p>\n
Segundo Frantz (2012, p. 13), a hist\u00f3ria do cooperativismo se confunde com a hist\u00f3ria da economia, ou seja, da produ\u00e7\u00e3o e da distribui\u00e7\u00e3o dos bens e das riquezas entre os seres humanos. Carrega, historicamente, em si as rela\u00e7\u00f5es sociais de poder, responsabilidades, valores, comportamentos, cultura, desejos, necessidades e interesses.<\/p>\n
O termo cooperativismo deriva do latim e expressa um \u201cmovimento social\u201d. \u00c9 um termo composto pela preposi\u00e7\u00e3o \u201ccum<\/em>\u201d, que significa \u201ccom, em companhia de, juntamente com\u201d e pelo verbo \u201coperari<\/em>\u201d, que significa \u201ctrabalhar\u201d. Dessa forma, o termo cooperativismo traz em sua origem hist\u00f3rica a no\u00e7\u00e3o de trabalho conjunto, de rela\u00e7\u00f5es sociais de trabalho (Frantz,2012).<\/p>\n A transi\u00e7\u00e3o do feudalismo para a revolu\u00e7\u00e3o industrial trouxe novos desafios. No fim do s\u00e9culo 18, em meio \u00e0 Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, a conjuntura era bastante problem\u00e1tica na quest\u00e3o do consumo e da alimenta\u00e7\u00e3o, especialmente para a classe trabalhadora, e essa situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 na raiz da experi\u00eancia pioneira do movimento cooperativo moderno, simbolizado pela Cooperativa de Consumo, de Rochdale, em 1844, na Inglaterra, e que existe at\u00e9 hoje, e \u00e9 evocado por muitos estudiosos como uma das ideias primordiais.<\/p>\n A Lei n\u00ba 5.764\/1971 regulamentou o funcionamento das sociedades cooperativas no Brasil, reconhecendo-as como pessoas jur\u00eddicas de direito privado com natureza jur\u00eddica pr\u00f3pria.<\/p>\n Segundo a respectiva Lei, as cooperativas s\u00e3o:<\/p>\n Art. 4\u00ba As cooperativas s\u00e3o sociedades de pessoas, com forma e natureza jur\u00eddica pr\u00f3prias, de natureza civil, n\u00e3o sujeitas a fal\u00eancia, constitu\u00eddas para prestar servi\u00e7os aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes caracter\u00edsticas: O legislador criou a Lei influenciado pelas teorias sobre cooperativismo e os seus princ\u00edpios estabelecidos pela Alian\u00e7a Cooperativa Internacional (ACI).<\/p>\n No \u00e2mbito federal, a Lei N\u00ba 15.068\/2024 define economia solid\u00e1ria como:<\/p>\n Art. 2\u00ba A economia solid\u00e1ria compreende as atividades de organiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e da comercializa\u00e7\u00e3o de bens e de servi\u00e7os, da distribui\u00e7\u00e3o, do consumo e do cr\u00e9dito, observados os princ\u00edpios da autogest\u00e3o, do com\u00e9rcio justo e solid\u00e1rio, da coopera\u00e7\u00e3o e da solidariedade, a gest\u00e3o democr\u00e1tica e participativa, a distribui\u00e7\u00e3o equitativa das riquezas produzidas coletivamente, o desenvolvimento local, regional e territorial integrado e sustent\u00e1vel, o respeito aos ecossistemas, a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e a valoriza\u00e7\u00e3o do ser humano, do trabalho e da cultura (Brasil, 2024, art. 2\u00ba).<\/p><\/blockquote>\n A referida Lei ficou conhecida como Lei Paul Singer de Economia Solid\u00e1ria, em homenagem ao economista de mesmo nome cuja vida foi dedicada a \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da economia solid\u00e1ria no Brasil e faleceu em 2018. Levantamento realizado em 2016 apontou para 20.662 iniciativas de economia solid\u00e1ria, envolvendo mais de 1,4 milh\u00e3o de trabalhadores. \u00c9 um modelo visto como uma alternativa sustent\u00e1vel e inclusiva para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social (Brasil, 2024).<\/p>\n Segundo o arcabou\u00e7o jur\u00eddico brasileiro, enquanto o cooperativismo se traduz como uma natureza jur\u00eddica particular, ou seja, um tipo pr\u00f3prio de organiza\u00e7\u00e3o, a economia solid\u00e1ria \u00e9 mais ampla e abrange, al\u00e9m de cooperativas, outras formas de organiza\u00e7\u00e3o que atendam aos seus princ\u00edpios como da autogest\u00e3o, do com\u00e9rcio justo e solid\u00e1rio, da distribui\u00e7\u00e3o equitativa das riquezas produzidas coletivamente, do desenvolvimento local e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, da valoriza\u00e7\u00e3o do ser humano, do trabalho e da cultura.<\/p>\n Segundo Singer (2002), a economia solid\u00e1ria \u00e9 um modo de produ\u00e7\u00e3o (forma de organiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o em uma sociedade). \u00c9 diferente do capitalismo, gerador de competi\u00e7\u00e3o e desigualdade, pois \u00e9 baseada na propriedade associada do capital e no direito \u00e0 liberdade individual, resultando em solidariedade e igualdade. Sua manuten\u00e7\u00e3o depende da justi\u00e7a e da distribui\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria da renda.<\/p>\n O Observat\u00f3rio do Cooperativismo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) nasceu em 2022 como uma iniciativa da reitoria, sob a gest\u00e3o Turine e Camila, como um programa de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, cujo objetivo seria concentrar iniciativas, dados e informa\u00e7\u00f5es sobre a tem\u00e1tica das cooperativas e institui\u00e7\u00f5es de economia solid\u00e1ria de Mato Grosso do Sul. Foi aprovado no Edital de Divulga\u00e7\u00e3o 112\/2022, PROECE\/UFMS, de 03 de maio de 2022.<\/p>\n Seu primeiro e atual coordenador \u00e9 o Professor Dr. Alessandro Gustavo Souza Arruda, que possui uma ampla experi\u00eancia na \u00e1rea de cooperativismo. O observat\u00f3rio foi organizado em uma gest\u00e3o horizontalizada e voltada para resultados. Para tanto, as equipes foram divididas em quatro metas, que s\u00e3o:<\/p>\n Meta 1 \u2013 Professor Dr. Geraldino \u2013 Respons\u00e1vel por conv\u00eanios de coopera\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de dados. J\u00e1 foram firmados in\u00fameros conv\u00eanios de coopera\u00e7\u00e3o, como por exemplo: ObsCoop da USP; OCB-MS; Unicafes; Mapa; Semagro; Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio; Sidagro; Sebrae e Agraer. Foram consolidadas mais de 15 bases de dados de diferentes organiza\u00e7\u00f5es, desenvolvendo an\u00e1lises e pain\u00e9is para f\u00e1cil acesso e visualiza\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n Meta 2 \u2013 Professora Dra. Luciane \u2013 Respons\u00e1vel por programas de treinamento e qualifica\u00e7\u00e3o, como a P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Proalter. J\u00e1 foi criado e conduzido o Programa de Especializa\u00e7\u00e3o de Agentes Locais de Trabalho, Emprego e Renda (Proalter), uma p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o <\/em>Lato Sensu<\/em> que disponibilizou 55 vagas de qualifica\u00e7\u00e3o com um enorme potencial de multiplica\u00e7\u00e3o de conhecimentos.<\/p>\n Meta 3 \u2013 Professor Dr. Hudson \u2013 Respons\u00e1vel pelo desenvolvimento e cria\u00e7\u00e3o do aplicativo digital para coleta de dados (App Coleta). Que est\u00e1 sendo utilizado para pesquisas sobre Cooperativas e Empreendimentos da Economia Solid\u00e1ria em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n Meta 4 \u2013 Professor Dr. Awdren \u2013 Respons\u00e1vel pelo desenvolvimento de um aplicativo digital para, como em um marketplace<\/em>, vincular a oferta e a demanda de alimentos e produtos da economia solid\u00e1ria (App Mercado Solid\u00e1rio). Os aplicativos Coleta e Mercado Solid\u00e1rio j\u00e1 est\u00e3o funcionando nos servidores da UFMS. Dispon\u00edveis, inclusive, para efetuar o download na Loja de Aplicativos Android (Play Store).<\/p>\n O observat\u00f3rio conta atualmente com diversos colaboradores, volunt\u00e1rios e bolsistas, das mais diferentes \u00e1reas de especialidade. S\u00e3o administradores, engenheiros, analistas de sistema entre outros. A equipe permanente conta com: Alessandro Arruda, Alexandre Kouchi, Awdren Font\u00e3o, Caleb Gon\u00e7alves, Danilo Cezar, Danilo Marroni, Geraldino Ara\u00fajo, Guilherme Gon\u00e7alves, Hudson Borges, Leonardo Dresch, Luciana Correa, Luciane Carvalho, Marcel Lopes, Marcelo Ribeiro e Marcia Freitas.<\/p>\n Atualmente suas atividades s\u00e3o mantidas por meio de um conv\u00eanio realizado entre a UFMS e a Funda\u00e7\u00e3o do Trabalho (Funtrab) de Mato Grosso do Sul. S\u00e3o um pouco mais de tr\u00eas anos, os resultados j\u00e1 aparecem e o potencial \u00e9 enorme.<\/p>\n Refer\u00eancias:<\/p>\n \nBrasil.Lei n\u00ba 5.764, de 16 de dezembro de 1971<\/b>. Define a pol\u00edtica nacional de cooperativismo, institui o regime jur\u00eddico das sociedades cooperativas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l5764.htm<\/a>. Acesso em: 20 jun. 2025.<\/p>\n Brasil. Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Presidente Lula sanciona Lei Paul Singer de Economia Solid\u00e1ria<\/b>. 20 dez. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/noticias-e-conteudo\/2024\/Dezembro\/presidente-lula-sanciona-lei-paul-singer-de-economia-solidaria<\/a>. Acesso em: 20 jun. 2025.<\/p>\n Brasil. Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Lei n\u00ba 15.068, de 23 de dezembro de 2024<\/b>. Disp\u00f5e sobre os empreendimentos de economia solid\u00e1ria e a Pol\u00edtica Nacional de Economia Solid\u00e1ria, cria o Sistema Nacional de Economia Solid\u00e1ria (Sinaes) e altera o C\u00f3digo Civil. Bras\u00edlia, DF, 24 dez. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/lei\/L15068.htm<\/a>. Acesso em: 21 jun. 2025.<\/p>\n Frantz, Walter. Associativismo, cooperativismo e economia solid\u00e1ria<\/b>. Iju\u00ed: Ed. Uniju\u00ed, 2012.<\/p>\n Singer, Paul. Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 economia solid\u00e1ria<\/b>. 1. ed. S\u00e3o Paulo: Editora Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo, 2002.<\/p>\n2) O que s\u00e3o as COOPERATIVAS?<\/h4>\n
\nI – ades\u00e3o volunt\u00e1ria, com n\u00famero ilimitado de associados, salvo impossibilidade t\u00e9cnica de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;
\nII – variabilidade do capital social representado por quotas-partes;
\nIII – limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de quotas-partes do capital para cada associado, facultado, por\u00e9m, o estabelecimento de crit\u00e9rios de proporcionalidade, se assim for mais adequado para o cumprimento dos objetivos sociais;
\nIV – incessibilidade das quotas-partes do capital a terceiros, estranhos \u00e0 sociedade;
\nV – singularidade de voto, podendo as cooperativas centrais, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es de cooperativas, com exce\u00e7\u00e3o das que exer\u00e7am atividade de cr\u00e9dito, optar pelo crit\u00e9rio da proporcionalidade;
\nVI – quorum para o funcionamento e delibera\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral baseado no n\u00famero de associados e n\u00e3o no capital;
\nVII – retorno das sobras l\u00edquidas do exerc\u00edcio, proporcionalmente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas pelo associado, salvo delibera\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio da Assembl\u00e9ia Geral;
\nVIII – indivisibilidade dos fundos de Reserva e de Assist\u00eancia T\u00e9cnica Educacional e Social;
\nIX – neutralidade pol\u00edtica e indiscrimina\u00e7\u00e3o religiosa, racial e social;
\nX – presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia aos associados, e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa;
\nXI – \u00e1rea de admiss\u00e3o de associados limitada \u00e0s possibilidades de reuni\u00e3o, controle, opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u2003(Brasil, 1971, art. 4\u00ba).<\/p><\/blockquote>\n3) O que \u00e9 ECONOMIA SOLID\u00c1RIA (ES)?<\/h4>\n
4) O COOPERATIVISMO e a ECONOMIA SOLID\u00c1RIA s\u00e3o a mesma coisa?<\/h4>\n
5) O que levou a cria\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio do Cooperativismo (ObCoop) da UFMS? Como ele funciona?<\/h4>\n