{"id":29,"date":"2022-05-24T07:47:17","date_gmt":"2022-05-24T11:47:17","guid":{"rendered":"https:\/\/obcoop.ufms.br\/?page_id=29"},"modified":"2022-08-11T10:35:52","modified_gmt":"2022-08-11T14:35:52","slug":"regulamento-do-observatorio","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/obcoop.ufms.br\/en\/regulamento-do-observatorio\/","title":{"rendered":"Regulamento do Observat\u00f3rio do Cooperativismo"},"content":{"rendered":"

Este Regulamento disp\u00f5e sobre o Programa de Extens\u00e3o Universit\u00e1ria Observat\u00f3rio do Cooperativismo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, aprovado no Edital de Divulga\u00e7\u00e3o n\u00ba 112\/2022 PROECE\/UFMS<\/a>,\u00a0 seguindo o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 18\/2021 COEX\/UFMS<\/a>, no edital de divulga\u00e7\u00e3o para Cadastro dos Programas Institucionais de Extens\u00e3o Universit\u00e1ria da UFMS n\u00ba 114\/2021 PROECE\/UFMS<\/a> e na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 06\/2021 PROECE\/PROGRAD\/PROPP\/AGINOVA\/UFMS<\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO I
\n<\/strong>DA NATUREZA, DENOMINA\u00c7\u00c3O E FINALIDADE<\/strong><\/h3>\n

Art. 1\u00ba O Observat\u00f3rio do Cooperativismo \u00e9 um espa\u00e7o institucional de evidencia\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o participativa, dial\u00f3gica e democr\u00e1tica, destinado \u00e0 discuss\u00e3o e interlocu\u00e7\u00e3o entre as atividades de ensino, pesquisa, extens\u00e3o, empreendedorismo e inova\u00e7\u00e3o da Universidade, consoante ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFMS integrado ao Projeto Pedag\u00f3gico Institucional (PPI da UFMS).<\/p>\n

Art. 2\u00ba O Observat\u00f3rio do Cooperativismo se constitui como programa de ensino, pesquisa e extens\u00e3o da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS vinculado \u00e0 Ag\u00eancia de Internacionaliza\u00e7\u00e3o e de Inova\u00e7\u00e3o – AGINOVA para formula\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas, an\u00e1lises e avalia\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas; projetos de colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e para capacita\u00e7\u00e3o \u2013 lato<\/em> e stricto sensu<\/em> – no campo da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Art. 3\u00ba O Observat\u00f3rio do Cooperativismo tem por miss\u00e3o institucional auxiliar no desenvolvimento da governan\u00e7a das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas por meio do aprimoramento dos processos de gest\u00e3o e da capacita\u00e7\u00e3o de seus gestores, desenvolvendo acordos de coopera\u00e7\u00e3o, conv\u00eanios e contratos que resultem em projetos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o na UFMS.<\/p>\n

Art. 4\u00ba Para desenvolver sua miss\u00e3o, o Observat\u00f3rio do Cooperativismo, por meio da articula\u00e7\u00e3o de interesses para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es conjuntas de car\u00e1ter instrutivo, cultural, social econ\u00f4mico, tem por objeto:<\/p>\n

    \n
  • Manter e aprimorar a plataforma de suporte a pesquisa e divulga\u00e7\u00e3o dos resultados dos projetos cuja relev\u00e2ncia \u00e9 de interesse de estudiosos do tema, formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas e gestores p\u00fablicos;<\/li>\n
  • Desenvolver e difundir o conhecimento sobre Sociologia, Administra\u00e7\u00e3o, Contabilidade, Direito, Economia e Finan\u00e7as aplicados \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e contribuir na forma\u00e7\u00e3o e aprimoramento educacional, t\u00e9cnico e profissional, nos v\u00e1rios n\u00edveis de escolaridade, de temas correlatos a gest\u00e3o destas organiza\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
  • Participar de f\u00f3runs de pesquisa, que permitam que permitam superar entraves ao desenvolvimento das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/li>\n
  • Estimular a coopera\u00e7\u00e3o entre os pesquisadores, permitindo melhoria t\u00e9cnica na atividade de gera\u00e7\u00e3o de conhecimento sobre este tipo de organiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • Promover a troca de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e experi\u00eancias profissionais por meio de reuni\u00f5es, grupos de estudo, palestras, encontros, cursos, boletins e pesquisa, com a finalidade de aperfei\u00e7oamento e forma\u00e7\u00e3o profissional;<\/li>\n
  • Debater conceitos, t\u00e9cnicas, experi\u00eancias e resultados de pesquisas buscando a permanente atualiza\u00e7\u00e3o dos seus integrantes;<\/li>\n
  • Ampliar o relacionamento entre as pessoas envolvidas na pesquisa com as organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, suas entidades de representa\u00e7\u00e3o e outros interessados em seu desenvolvimento;<\/li>\n
  • Estimular a \u00e9tica profissional e a coopera\u00e7\u00e3o para a pesquisa e ensino;<\/li>\n
  • Apoiar a implanta\u00e7\u00e3o de programas de capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos para atender as demandas das entidades cooperativas e suas entidades de representa\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/li>\n
  • Propor pol\u00edticas p\u00fablicas para o desenvolvimento do conhecimento sobre estas institui\u00e7\u00f5es, podendo inclusive firmar conv\u00eanios para esta finalidade;<\/li>\n
  • Celebrar conv\u00eanios, contratos, parcerias ou outros arranjos contratuais com organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, privadas ou paraestatais, com o objetivo de realizar atividades que sejam do interesse das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do estado do Mato Grosso do Sul, em suas esferas federal, estadual e municipal;<\/li>\n
  • Coordenar e\/ou patrocinar semin\u00e1rios, confer\u00eancias, f\u00f3runs, rodadas de negocia\u00e7\u00e3o e outros eventos que permitam o desenvolvimento do conhecimento sobre estas institui\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n

    Art. 5\u00ba No desenvolvimento de seus objetivos, o Observat\u00f3rio do Cooperativismo respeitar\u00e1:<\/p>\n

      \n
    • Os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e efici\u00eancia no \u00e2mbito das organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/li>\n
    • N\u00e3o fazer qualquer discrimina\u00e7\u00e3o de ra\u00e7\u00e3o, cor, g\u00eanero ou religi\u00e3o;<\/li>\n
    • Adotar pr\u00e1ticas de gest\u00e3o administrativa necess\u00e1rias e suficientes para coibir a obten\u00e7\u00e3o, de forma individual ou coletiva, de benef\u00edcios e vantagens pessoais, em decorr\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o no respectivo processo decis\u00f3rio.<\/li>\n<\/ul>\n

      Art. 6\u00ba O Observat\u00f3rio do Cooperativismo rege-se pelos mesmos valores expressos no PDI da UFMS, a saber: \u00e9tica, respeito, transpar\u00eancia, efetividade, interdisciplinaridade, profissionalismo, sustentabilidade e independ\u00eancia.<\/p>\n

      Par\u00e1grafo \u00fanico. Todas as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas no \u00e2mbito do observat\u00f3rio devem ser avaliadas e realizadas seguindo os valores elencados no CAPUT e definidos no PDI da UFMS.<\/p>\n

       <\/p>\n

      CAP\u00cdTULO II
      \n<\/strong>DOS MEMBROS<\/strong><\/h3>\n

      Art. 7\u00ba O Observat\u00f3rio do Cooperativismo ser\u00e1 composto por professores, t\u00e9cnicos administrativos e estudantes da UFMS, al\u00e9m de pesquisadores e representantes de outras institui\u00e7\u00f5es, reunidos pelo coordenador geral, e que estiverem desenvolvendo projetos formatados no \u00e2mbito deste.<\/p>\n

      Art. 8\u00ba O Observat\u00f3rio do Cooperativismo possui um coordenador geral, um coordenador administrativo e um coordenador cient\u00edfico.<\/p>\n

      \u00a7 1\u00ba – O coordenador geral do Observat\u00f3rio do Cooperativismo ser\u00e1 nomeado por portaria do Reitor, entre os integrantes dos projetos em desenvolvimento pelo observat\u00f3rio;<\/p>\n

      \u00a7 2\u00ba – No caso de desligamento do coordenador, um novo coordenador ser\u00e1 indicado pela AGINOVA, e nomeado em portaria, em momento imediatamente posterior ao desligamento.<\/p>\n

      \u00a7 3\u00ba – O coordenador administrativo e cient\u00edfico ser\u00e1 definido pelo coordenador geral, em acordo com a AGINOVA, entre os integrantes dos projetos em desenvolvimento pelo observat\u00f3rio.<\/p>\n

       <\/p>\n

      CAP\u00cdTULO III
      \n<\/strong>DA COMPET\u00caNCIA<\/strong><\/h3>\n

      Art. 9\u00ba Para o atendimento de seu objeto social, o Observat\u00f3rio do Cooperativismo poder\u00e1 promover, direta ou indiretamente, as seguintes atividades, dentre outras:<\/p>\n

        \n
      1. Execu\u00e7\u00e3o de projetos e programas de ensino e treinamento, por meio do oferecimento e realiza\u00e7\u00e3o de cursos espec\u00edficos voltados \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/li>\n
      2. A educa\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento e o apoio \u00e0s pesquisas acad\u00eamicas;<\/li>\n
      3. A concess\u00e3o de bolsas e outros benef\u00edcios a estudantes e pesquisadores que preencherem determinados requisitos, a serem oportunamente definidos pelo coordenador cient\u00edfico e divulgados em edital;<\/li>\n
      4. Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de desenvolvimento de projetos educacionais, de pesquisa ou de extens\u00e3o para institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas com o objetivo de transform\u00e1-los em atividades de pesquisa e ensino;<\/li>\n
      5. A prospec\u00e7\u00e3o de recursos perante entes p\u00fablicos, privados e paraestatais para a consecu\u00e7\u00e3o de seus objetivos;<\/li>\n
      6. Intercambio com entidades cong\u00eaneres, nacionais e internacionais;<\/li>\n
      7. Divulga\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de trabalhos e estudos produzidos no \u00e2mbito do observat\u00f3rio, de seus membros ou por entidades de que se participe ou se relacione;<\/li>\n
      8. Realiza\u00e7\u00e3o de atividades sociais, individualmente ou mediante coparticipa\u00e7\u00e3o com outras entidades.<\/li>\n<\/ol>\n

        Art. 10\u00ba Ao Observat\u00f3rio compete:<\/p>\n

          \n
        1. Produzir as estat\u00edsticas, an\u00e1lises e avalia\u00e7\u00f5es sobre as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas atuantes no Estado de Mato Grosso do Sul quanto ao seus or\u00e7amentos, quantidade e qualidade de seus servidores e demais segmentos de gest\u00e3o, bem como gerar avalia\u00e7\u00f5es e an\u00e1lises de temas correlatos ou diretamente relacionados ao universo em que opera o PROFIAP e a UFMS;<\/li>\n
        2. Proporcionar aos docentes, estudantes e t\u00e9cnicos administrativos da UFMS, oportunidades da discuss\u00e3o, planejamento e produ\u00e7\u00e3o articulada das atividades cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas e de ensino produzidas, consoante ao desenvolvimento dos processos de gest\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/li>\n
        3. Difundir a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, art\u00edstica, t\u00e9cnica e tecnol\u00f3gica da UFMS;<\/li>\n
        4. Captar e desenvolver acordos de coopera\u00e7\u00e3o, conv\u00eanios e contratos que resultem em projetos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o na UFMS.<\/li>\n
        5. Elaborar, em conjunto com as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e os membros do observat\u00f3rio, projetos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, com a finalidade de auxiliar no desenvolvimento destas institui\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
        6. Submeter ao registro e aprova\u00e7\u00e3o da AGINOVA e aos demais \u00f3rg\u00e3os competentes da UFMS.<\/li>\n<\/ol>\n

          Art. 11\u00ba Ao coordenador geral do Observat\u00f3rio compete:<\/p>\n

            \n
          1. Dirigir as atividades do Observat\u00f3rio e praticar os atos de gest\u00e3o administrativa, de acordo com as diretrizes gerais e pol\u00edticas estabelecidas neste Regulamento;<\/li>\n
          2. Elaborar o planejamento estrat\u00e9gico do observat\u00f3rio, definindo suas metas e indicadores de avalia\u00e7\u00e3o das metas;<\/li>\n<\/ol>\n
              \n
            1. Elaborar, anualmente, o programa de trabalho, a defini\u00e7\u00e3o de metas gerenciais e o or\u00e7amento, em conjunto com o coordenador administrativo;<\/li>\n<\/ol>\n
                \n
              1. Decidir sobre a inclus\u00e3o e a exclus\u00e3o de projetos nas atividades do laborat\u00f3rio;<\/li>\n
              2. Proporcionar espa\u00e7os de interlocu\u00e7\u00e3o e debate (semin\u00e1rios, simp\u00f3sios e eventos) entre a UFMS e as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do estado sobre temas afins;<\/li>\n
              3. Auxiliar as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no planejamento e desenvolvimento de planos de a\u00e7\u00e3o que resultem na melhoria de seus processos de gest\u00e3o;<\/li>\n<\/ol>\n
                  \n
                1. Captar e desenvolver acordos de coopera\u00e7\u00e3o, conv\u00eanios e contratos que resultem em projetos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o na UFMS;<\/li>\n
                2. Celebrar contratos ou conv\u00eanios, tendentes a plena realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos deste Observat\u00f3rio;<\/li>\n<\/ol>\n
                    \n
                  1. Convocar e presidir as reuni\u00f5es do Observat\u00f3rio;<\/li>\n
                  2. Autorizar o recebimento e as despesas;<\/li>\n
                  3. Elaborar revis\u00f5es peri\u00f3dicas a este regulamento, submetendo-os \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes da UFMS.<\/li>\n<\/ol>\n

                    Art. 12\u00ba Ao Coordenador Cient\u00edfico compete:<\/p>\n

                      \n
                    1. Manter relacionamento constante com as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no sentido de coletar dados para formula\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas sobre as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do estado do MS;<\/li>\n
                    2. Dirigir as atividades voltadas ao desenvolvimento do conhecimento sobre as cooperativas;<\/li>\n<\/ol>\n
                        \n
                      1. Alocar as bolsas, seguindo os regulamentos pertinentes;<\/li>\n<\/ol>\n
                          \n
                        1. Supervisionar o processo seletivo dos bolsistas envolvidos nos projetos de pesquisa, ensino e extens\u00e3o do Observat\u00f3rio;<\/li>\n
                        2. Substituir o Coordenador Geral em sua falta ou impedimento;<\/li>\n
                        3. Auxiliar na produ\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de livros, artigos, pain\u00e9is e eventos.<\/li>\n<\/ol>\n

                          Art. 13\u00ba Ao Coordenador Administrativo compete:<\/p>\n

                            \n
                          1. Redigir e lavrar as atas das reuni\u00f5es, se houver;<\/li>\n
                          2. Dirigir, controlar e arrecadar todas as import\u00e2ncias e rendas do observat\u00f3rio;<\/li>\n<\/ol>\n
                              \n
                            1. Firmar recibos ou documentos para autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento dos bolsistas;<\/li>\n<\/ol>\n
                                \n
                              1. Elaborar e assinar o conjunto de relat\u00f3rios de controle do observat\u00f3rio;<\/li>\n
                              2. Elaborar, em conjunto com as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e os membros do observat\u00f3rio, projetos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, com a finalidade de auxiliar no desenvolvimento destas institui\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
                              3. Elaborar e submeter relat\u00f3rios e documentos ao registro e aprova\u00e7\u00e3o da AGINOVA e aos demais \u00f3rg\u00e3os competentes da UFMS.<\/li>\n<\/ol>\n
                                  \n
                                1. Desenvolver relat\u00f3rios parcial (anual) e final das atividades desenvolvidas.<\/li>\n<\/ol>\n

                                  Art. 14\u00ba Todos os atos que importam em obriga\u00e7\u00f5es para o Observat\u00f3rio, especialmente de contratos, conv\u00eanios e procura\u00e7\u00f5es, dever\u00e3o conter a assinaturas do Diretor Geral e do Diretor Administrativo.<\/p>\n

                                   <\/p>\n

                                  CAP\u00cdTULO IV
                                  \n<\/strong>DAS REUNI\u00d5ES<\/strong><\/h3>\n

                                  Art. 15\u00ba As reuni\u00f5es do Observat\u00f3rio ocorrer\u00e3o no m\u00ednimo uma vez por m\u00eas de forma presencial ou online, de acordo com a demanda de atividades a serem desenvolvidas.<\/p>\n

                                  Art. 16\u00ba As reuni\u00f5es ser\u00e3o convocadas pela coordena\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio com no m\u00ednimo 30 dias de anteced\u00eancia e as virtuais com 15 dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n

                                  Art. 17\u00ba Nas reuni\u00f5es dever\u00e3o ser apresentadas as a\u00e7\u00f5es do observat\u00f3rio em cada projeto executado.<\/p>\n

                                   <\/p>\n

                                  CAP\u00cdTULO V
                                  \n<\/strong>DAS RECEITAS, DESPESAS E DO PATRIM\u00d4NIO DO OBSERVAT\u00d3RIO<\/strong><\/h3>\n

                                  Art. 18\u00ba O uso do espa\u00e7o f\u00edsico pelo observat\u00f3rio se dar\u00e1 mediante autoriza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelos espa\u00e7os f\u00edsicos da UFMS, de acordo com normas vigentes da UFMS, sendo a cess\u00e3o destes espa\u00e7os considerada uma forma de apoio institucional da UFMS.<\/p>\n

                                  Art. 19\u00ba Os projetos do observat\u00f3rio poder\u00e3o ser realizados sem fomento, com fomento da UFMS ou com fomento externo.<\/p>\n

                                  \u00a7 1\u00b0 Os projetos com fomento da UFMS dever\u00e3o ocorrer mediante edital espec\u00edfico, com registro na plataforma SIGPROJ.<\/p>\n

                                  \u00a7 2\u00b0 Os projetos com fomento externo dever\u00e3o possuir plano de atividades formalizados atrav\u00e9s de acordos de coopera\u00e7\u00e3o, conv\u00eanios e contratos.<\/p>\n

                                  \u00a7 3\u00b0 Os projetos que envolvam recursos financeiros poder\u00e3o ser executados por meio de Funda\u00e7\u00f5es de Apoio, conforme normativos vigentes.<\/p>\n

                                  Art. 20\u00ba O observat\u00f3rio poder\u00e1 captar recursos de outras fontes visando custear e ampliar o suporte aos projetos filiados. Assim, constituem receitas do Observat\u00f3rio do Cooperativismo:<\/p>\n

                                    \n
                                  1. Valores decorrentes das contribui\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es e legados oferecidos por terceiros.<\/li>\n
                                  2. Valores decorrentes das doa\u00e7\u00f5es, subven\u00e7\u00f5es, legados e aux\u00edlios de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, de direito p\u00fablico ou privado, nacionais ou estrangeiras.<\/li>\n
                                  3. As decorrentes das rendas e usufrutos auferidos de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis de sua propriedade ou de terceiros ou que venham a constituir atrav\u00e9s de acordos de coopera\u00e7\u00e3o, conv\u00eanios e contratos.<\/li>\n
                                  4. As resultantes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e ou receitas de produ\u00e7\u00e3o de bens ou mercadorias, ou ainda de publica\u00e7\u00f5es e inscri\u00e7\u00f5es de cursos, palestras e outros eventos.<\/li>\n
                                  5. As dota\u00e7\u00f5es, subven\u00e7\u00f5es eventuais ou resultados de termos de parceria recebidos diretamente da Uni\u00e3o, dos Estados e Munic\u00edpios ou atrav\u00e9s de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta, oriundas de atividades, projetos, programas e termos de parceria desenvolvidos pelo Observat\u00f3rio do Cooperativismo na consecu\u00e7\u00e3o de suas finalidades.<\/li>\n
                                  6. Rendas a seu favor, inclusive as constitu\u00eddas por terceiros, juros banc\u00e1rios e outras receitas de capital;<\/li>\n<\/ol>\n

                                    \u00a7 1\u00b0. As receitas auferidas ser\u00e3o aplicadas integralmente no pa\u00eds e na manuten\u00e7\u00e3o de suas atividades, bem como na manuten\u00e7\u00e3o do seu patrim\u00f4nio e consecu\u00e7\u00e3o de seus objetivos.<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0. Na ocorr\u00eancia de superavit financeiro, o valor apurado ser\u00e1 utilizado exclusivamente para o atendimento das finalidades deste regulamento, sejam elas cumpridas atrav\u00e9s de estrutura pr\u00f3pria ou pela estrutura de organiza\u00e7\u00f5es afins conveniadas, contratadas ou patrocinadas.<\/p>\n

                                    Art. 21\u00ba Os recursos do Observat\u00f3rio do Cooperativismo, bem como seus respectivos rendimentos, ser\u00e3o utilizados exclusivamente para as finalidades descritas neste regulamento e com destina\u00e7\u00f5es espec\u00edficas a cada projeto implantado.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0. A destina\u00e7\u00e3o dos recursos aportados dever\u00e1 ser definida no ato de doa\u00e7\u00e3o ou contribui\u00e7\u00e3o, mediante assinatura de documento que indique se os recursos contribuir\u00e3o para forma\u00e7\u00e3o de um fundo de bolsa, de forma geral, ou se dever\u00e3o respeitar algum plano de atividades espec\u00edfica.<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0. Cabe aos coordenadores, em conjunto, determinar as diretrizes para a gest\u00e3o do fundo de bolsa, de forma geral.<\/p>\n

                                    Art. 22\u00ba O fundo de bolsas tem como finalidade exclusiva garantir a manuten\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento das atividades de concess\u00e3o de bolsas de estudos, pesquisas e extens\u00e3o:<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0. As contribui\u00e7\u00f5es e doa\u00e7\u00f5es ao Observat\u00f3rio do Cooperativismo que tenham por objetivo contribuir com o Fundo de Bolsas dever\u00e3o ser formalizadas por meio de documento escrito que mencione expressamente sua destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0. A atividade de concess\u00e3o de bolsas de estudo, pesquisa e extens\u00e3o ser\u00e1 mantida exclusivamente com recursos do Fundo de Bolsas, os quais dever\u00e3o ser utilizados com base nas diretrizes estabelecidas neste regulamento.<\/p>\n

                                    \u00a7 3\u00b0. As bolsas de estudo, pesquisa e extens\u00e3o consistir\u00e3o em montantes a serem pagos a pesquisadores que participem de projetos desenvolvidos no \u00e2mbito do Observat\u00f3rio.<\/p>\n

                                    \u00a7 4\u00b0. As bolsas de estudo, pesquisa e extens\u00e3o poder\u00e3o, eventualmente, se dar na forma de isen\u00e7\u00e3o de pagamento nos cursos e eventos organizados pelo Observat\u00f3rio.<\/p>\n

                                    Art. 23\u00ba Constituem patrim\u00f4nio do Observat\u00f3rio do Cooperativismo:<\/p>\n

                                      \n
                                    1. contribui\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es, subven\u00e7\u00f5es, legados e aux\u00edlios de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, de direito p\u00fablico ou privado, nacionais ou estrangeiras, representados por bens m\u00f3veis e im\u00f3veis.<\/li>\n
                                    2. os bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis por ela adquiridos ou recebidos na realiza\u00e7\u00e3o de seus fins e as rendas deles auferidas e usufrutos que lhe forem conferidos.<\/li>\n<\/ol>\n

                                      \u00a7 1\u00b0. O patrim\u00f4nio do observat\u00f3rio, se adquirido atrav\u00e9s de funda\u00e7\u00e3o de apoio, ficar\u00e1 sob propriedade da funda\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final do projeto.<\/p>\n

                                      \u00a7 2\u00b0. Ao final do projeto, o patrim\u00f4nio adquirido atrav\u00e9s da funda\u00e7\u00e3o de apoio ser\u00e1 doado \u00e0 UFMS que efetuar\u00e1 seu registro e posterior destina\u00e7\u00e3o \u00e0 servi\u00e7o do observat\u00f3rio.<\/p>\n

                                      \u00a7 3\u00b0. O patrim\u00f4nio adquirido atrav\u00e9s da UFMS ou por Termo espec\u00edfico ser\u00e1 imediatamente registrado no patrim\u00f4nio da UFMS que proceder\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o \u00e0 servi\u00e7o do observat\u00f3rio.<\/p>\n

                                      \u00a7 4\u00b0. Ao final das atividades do observat\u00f3rio todo o patrim\u00f4nio adquirido retornar\u00e1 ao patrim\u00f4nio da UFMS que proceder\u00e1 \u00e0 destina\u00e7\u00e3o que julgar conveniente.<\/p>\n

                                      Art. 24\u00ba O Observat\u00f3rio do Cooperativismo n\u00e3o distribui, entre seus participantes, eventuais excedentes operacionais, brutos ou l\u00edquidos, dividendos, bonifica\u00e7\u00f5es, participa\u00e7\u00f5es ou parcelas de seu patrim\u00f4nio, auferidos mediante o exerc\u00edcio de suas atividades, e aplica integralmente os valores na consecu\u00e7\u00e3o de seus objetivos.<\/p>\n

                                       <\/p>\n

                                      DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/h3>\n

                                      Art. 25\u00ba No primeiro ano, o in\u00edcio das atividades ser\u00e1 a partir da aprova\u00e7\u00e3o deste programa e encerrar-se-\u00e1 em 31 de dezembro de cada ano, ocasi\u00e3o em que se proceder\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio financeiro e de atividades deste observat\u00f3rio.<\/p>\n

                                      Art. 26\u00ba Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o de Acompanhamento dos Observat\u00f3rios Institucionais da UFMS.<\/p>\n

                                      Art. 27\u00ba Este Regulamento entrar\u00e1 em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o, revogando-se quaisquer disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                      Este Regulamento disp\u00f5e sobre o Programa de Extens\u00e3o Universit\u00e1ria Observat\u00f3rio do Cooperativismo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, aprovado no Edital de Divulga\u00e7\u00e3o n\u00ba 112\/2022 PROECE\/UFMS,\u00a0 seguindo o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 18\/2021 COEX\/UFMS, no edital de divulga\u00e7\u00e3o para Cadastro dos Programas Institucionais de Extens\u00e3o Universit\u00e1ria da UFMS n\u00ba 114\/2021 PROECE\/UFMS e na […]<\/p>\n","protected":false},"author":3579,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"coauthors":[],"class_list":["post-29","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obcoop.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/29","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obcoop.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/obcoop.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obcoop.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3579"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obcoop.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/obcoop.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/29\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":388,"href":"https:\/\/obcoop.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/29\/revisions\/388"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obcoop.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29"}],"wp:term":[{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/obcoop.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=29"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}